No meu último artigo, “A gota d´água”, em que anunciava o fim de minha contribuição construtiva, para as mazelas do trânsito, afirmei que: a limitação anual de pontos para suspender a CNH não funcionou, sem justificar esta afirmação. Por isso o faço agora.
O nosso atual Código de Trânsito data de 1997, já tendo sofrido neste período, até hoje, centenas de resoluções, até que resolveram fazer, entregando tarefa a leigos,para analisar as emendas oriundas de outros leigos do Poder Executivo.
O efeito de um “remédio”, no caso o nosso Código, mede-se pelo resultado. No caso foi nulo. Só serviu para aporrinhar os motoristas, não corrigindo seus erros, na sua maioria, pelo tempo decorrido entre a falta e a punição nem mais se lembrarem o que fizeram de errado. Sou testemunha deste fato , pois exercendo por seis anos a presidência da Primeira Jari (Junta Administrativa de Recursos de Multas), onde onze delas, no Detran-RJ, julgam por mês 5.600 recursos, sendo a maioria(cerca de 97% indeferidos, confirmam esta reação dos faltosos.A prova de sua ineficiência, está no elevado número de multas e no não menos elevado número de vitimas de acidentes fatais (35 mil por ano).
O que propus, nos tempos em que eu propunha, era a punição imediata, com a advertência, acabando com a “indústria de multas” e permitindo ao infrator, por um período de bom comportamento, anulá-la, em compensação ter a CNH suspensa, pelo mesmo período, caso não guardasse a “virgindade” a ele oferecida. Realmente traria a “Paz no trânsito”, até agora um objetivo utópico. É claro que não aceitariam, uma vez que diminuiria a arrecadação de multas, fruto de uma lei inútil e de uma administração desinteressada de resultados positivos.
Bem, era esta a observação que lhes devia, agora quitada, e continuaremos a tratar do trânsito, sem sugerir nada de construtivo, como já disse, pelo menos gratuitamente, fato que um leitor confundiu, julgando que eu sou remunerado por esta colaboração gratuita. Ainda não sou passível deste pecado, a ganância, por enquanto, acreditando na sinceridade de propósitos do ser humano.
CF
Celso Franco escreve quinzenalmente ao sábados no AE sobre questões de trânsito
