O senador José Medeiros apresentou projeto de lei para por um fim às anomalias do modelo vigente do seguro obrigatório e reduzir o valor da apólice.
Depois que o Contran eliminou a obrigatoriedade do extintor de incêndio, passei a acreditar até em Papai Noel, pois pensava ser impossível derrubar o poderoso lobby que garantia o faturamento de seus fabricantes.
Continuo, entretanto, incrédulo da possibilidade de se eliminar outras aberrações que exigem mais que uma canetada do presidente do Contran: são decisões que dependem da aprovação de projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional. O senador José Medeiros (PPS-MT), por exemplo, apresentou recentemente proposta que restabelece ao proprietário de veículos o direito de livre escolha da seguradora para cobrir os danos pessoais em acidentes de trânsito, o famoso DPVAT. Ele defende o óbvio: “Atualmente, a prestação do seguro elimina a concorrência e viola os princípios constitucionais da livre iniciativa, da livre concorrência e da defesa do consumidor”. Segundo Medeiros, estas receitas deveriam ser aplicadas exclusivamente para atender as vítimas de acidentes de trânsito. Hoje, parte dos quase sete bilhões de reais arrecadados anualmente seguem caminhos tortuosos. A maracutaia é tamanha, que — apesar de obrigatório e recolhido compulsoriamente junto com o IPVA — uma parte da verba recolhida é destinada ao pagamento de corretagem dos seguros. Comissão sobre venda obrigatória?
Os desvios do DPVAT são numerosos, desde o destino final do valor arrecadado até as centenas de fraudes para indenização das vítimas. São inúmeras as ações do Ministério Público contra a Seguradora Líder, um consórcio de 77 seguradoras que rateia as verbas e a indenização das vítimas. A lei que criou o modelo (em 1974) foi completamente desvirtuada nestes 40 anos para permitir este grande assalto ao bolso do brasileiro. O senador Medeiros tem razão ao afirmar que “a livre concorrência reduzirá o prêmio do seguro e corrigirá as anomalias do modelo vigente”.
É claro que a Seguradora Líder já arregaçou as mangas e acionou seus lobistas para evitar a aprovação de qualquer legislação que venha a ameaçar sua existência e acabar com mais este assalto ao bolso do brasileiro.
Diesel – Já o senador Benedito de Lira (PP-AL) apresentou projeto de lei com proposta para se eliminar a proibição do diesel em automóveis de passeio. Ela foi estabelecida há quase 40 anos, em 1976, pelo extinto Departamento Nacional de Combustíveis. Na época, o diesel era importado e a gasolina exportada. Além disso, era um combustível “sujo”, com excesso de enxofre e os motores fumacentos e barulhentos. Hoje, além de serem mais limpos, continuam com rendimento superior ao da gasolina (ou álcool). É comum automóveis de porte médio na Europa rodarem até 30 km com um litro de diesel. Mas há controvérsias: motores a gasolina (ou álcool) com novas tecnologias como o turbo e a injeção direta estão também se tornando extremamente eficientes. O argumento de que haveria uma expansão do biodiesel esbarra num problema: quase 90% de sua produção utiliza a soja, desviada portanto do prato do brasileiro.
Faróis – Projeto de lei que visa aumentar a segurança nas rodovias foi apresentado pelo deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) e já aprovado pela Câmara. Sua ideia é substituir a “recomendação” (como está hoje numa antiga resolução do Contran) pela obrigatoriedade de faróis acesos nas rodovias durante o dia, para que o automóvel seja melhor percebido por outros motoristas e pedestres. O contra-argumento do excesso de consumo da bateria já caiu por terra com as novas lâmpadas do tipo DRL (Daytime Running Light), com LEDs de baixa amperagem.
BF
