Presidente: já que o senhor demonstrou firme disposição em operar uma reviravolta e eliminar velhos bolores na administração pública, o brasileiro aguarda (e torce) ansioso por suas medidas relativas ao setor automobilístico.
Inspeção veicular – Estabelecida há 21 anos pelo Código de Trânsito Brasileiro, é fundamental para evitar a circulação de carros caindo aos pedaços, que ameaçam a segurança, poluem e — enguiçados no meio da rua— provocam congestionamentos. O presidente-eleito elogiou o fim da vistoria no Rio de Janeiro. E fez bem, pois, mal implantada, só tomava tempo e dinheiro do motorista. Mas deve cobrar de sua equipe um plano para que ela seja estabelecida de forma eficaz, como nos países do Primeiro Mundo (foto, Alemanha).
Contran/Denatran – O motorista brasileiro não aguenta mais tantos caprichos, idas e vindas, decisões tolas, atabalhoadas e óbvia submissão a interesses econômicos. Cansou de perder tempo e dinheiro com estojinho de primeiros socorros, extintor de incêndio, brasões do estado e município na placa Mercosul e outras tantas. Mas não vê no órgão máximo de trânsito competência nem autoridade para registrar no documento que o carro não foi levado para recall. Ou regulamentar cadeirinhas infantis em vans escolares e táxis. Ou moralizar essa ridícula e ineficiente formação de motoristas, definida pelo próprio presidente da entidade das escolas como “o professor finge que ensina, o aluno finge que aprende”…
Engodo do DPVAT – O que mais espera o Ministério da Fazenda para extinguir este mal explicado monopólio, único no mundo, do seguro obrigatório DPVAT? O brasileiro já gastou bilhões de reais, a Polícia Federal já investigou e relacionou as organizações criminosas que assaltaram os cofres da Seguradora Líder. Até hoje ninguém foi preso nem devolveu um centavo ao contribuinte.
Segurança Veicular – O governo só faz de conta que se preocupa com ela. Não temos leis atualizadas nem entidades homologadas para realizar testes de impacto. O Inmetro tem escorregado ao certificar componentes de reposição correndo soltos os abusos no mercado. A proteção aos ocupantes dos nossos carros é analisada por uma entidade uruguaia (Latin NCAP), que não segue nossa legislação, mas seus próprios critérios. A obrigatoriedade de alguns dos nossos equipamentos de segurança é determinada pela legislação argentina, mais atualizada que a brasileira, mas principal mercado importador de nossos automóveis. Passamos, portanto, a vergonha de nos curvarmos às determinações de uruguaios e argentinos.
Combustíveis – Por que a ANP desistiu da obrigatoriedade da gasolina aditivada, prevista para 1º/01/1994? Até quando haverá o monopólio da Petrobrás no refino da gasolina e importação do GNV? Os postos serão indefinidamente proibidos de implantar o autosserviço, como em qualquer país do Primeiro Mundo? Por que o diesel, proibido para automóveis, foi permitido para SUV´s de luxo?
Educação – País que não educa o cidadão para o trânsito desde a infância jamais verá respeitada as faixas de pedestres. Não ficará livre do lixo jogado pelas janelas dos automóveis nem dos acidentes provocados pela imprudência e desrespeito à legislação.
Fiscalização – Verdade seja dita: adiantou o inadmissível rigor da Lei Seca e suas blitze para reduzir o número de mortos em acidentes de trânsito? Ou teríamos melhores resultados com uma fiscalização mais eficiente nas ruas?
Lei seca – Uma lei completamente absurda e desnecessária, tínhamos limite para ingestão de bebida alcoólica e poder dirigir estabelecido no Código de Trânsito Brasileiro original, mesmo limite da expressiva maioria dos países, mas que jamais foi fiscalizado. A lei precisa ser revista por constituir abuso contra o cidadão.
Lombadas – Só em alguns casos podem ser construídas, há legislação para isso. Entretanto, o que se vê país a fora é uma verdadeira epidemia de lombadas, algo inadmissível, como se automóveis, ônibus e caminhões fossem inimigos do país. Lombadas ocasionam aumentam o consumo de combustível e até provocam acidentes.
Legislação – Nem Kafka imaginaria um sistema tão surrealista em que infrações de trânsito não são — aparentemente — cometidas pelo motorista, mas pelo próprio automóvel. Tanto que, ao ser vendido, as infrações pendentes são transferidas para o novo proprietário. Outro surrealismo: pontos negativos no prontuário podem cassar a licença do motorista. Mas até infrações administrativas, como atraso na transferência de propriedade por problemas burocráticos, também podem tirar o motorista do volante.
Indústria da multa – Ela existe da maneira mais simples imaginável: velocidades regulamentadas absurdamente baixas, sem nenhuma justificativa, combinadas com detectores de velocidade com câmera estrategicamente colocados. Isso tem que acabar, o c idadão-motorista vem sendo espoliado há anos.
Política pública – O Brasil imagina que a mal-ajambrada mistura de 27% de álcool à gasolina é suficiente para tornar o derivado da cana nossa alternativa energética no futuro? Por que o governo ainda não estimulou o desenvolvimento de veículos elétricos movidos por células de combustível alimentadas por álcool? Quem acha Impossível, convém saber que carros com esta tecnologia já rodam experimentalmente, mas em outros países. Quanto à mistura de gasolina e álcool , o Brasil precisa voltar ao padrão internacional de 10%. Não pode continuar a quarta parte da gasolina ser álcool.
Estamos de dedos cruzados, Presidente!
BF
Foto: tuev-nord-goup.com
A coluna “Opinião de Boris Feldman” é de exclusiva responsabilidade do seu autor.
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