A prática de esporte sobre rodas nas vias públicas tanto por propulsão motorizada quanto humana, é permitida. É sabido, por exemplo, que o Circuito de La Sathe, onde desde 1923 realiza-se a 24 Horas de Le Mans, não é permanente, a maior parte da pista é de estradas públicas. Circuitos de rua existem no mundo todo, inclusive no Brasil. Em março deste ano tivemos uma corrida de Fórmula E no sambódromo do Anhembi e vias adjacentes, incluindo a pista lateral da marginal do Tietê sentido oeste. Provas ciclísticas são habituais na marginal do Pinheiros.
Portanto, desde que a municipalidade autorize, a prática de esportes sobre rodas nas vias públicas não só é possível como é amparada por lei. Mas associações de ciclistas parecem desconhecer esse fato e vêm pleiteando favorecimentos inadmissíveis como se ciclistas fossem uma casta especial.
O leitor assíduo do AE, André Stutz Soares fez a gentileza de em enviar link para o Portal da Câmara dos Deputados chamando atenção para matéria produzida pela Agência Câmara de Notícias publicada no último dia 11, “Ciclistas esportivos pedem mudanças na legislação de trânsito”. assinada por Sílvia Mugnatto, com edição de Ana Chalub, com o subtítulo “Participantes de debate na Câmara defendem aprovação de projeto que reduz velocidade máxima das vias.”
Transcrevo a matéria com meus comentários, em itálico, após cada parágrafo:
“Em audiência pública da Comissão de Esportes da Câmara dos Deputados no último dia 11, representantes do ciclismo esportivo defenderam que os praticantes do esporte não sejam obrigados a usar ciclovias e que, nas vias onde elas não existam, possam circular em bloco e não em fila indiana. De maneira geral, porém, a reivindicação dos convidados foi a redução das velocidades atuais nas vias urbanas.
Bicicleta é meio de transporte, não equipamento esportivo. Qualquer veículo pode ser usado para esporte, até mesmo caminhão — veja-se a Fórmula Truck — desde que praticado em pistas ou em vias públicas desde que autorizado pela municipalidade. Circular em bloco é um pleito absolutamente injustificável à luz da razão, já a bicicleta trafegando em fila indiana junto à guia direita cumpre a contento sua finalidade de transporte.
Viviane Helena Zampieri, da Comissão de Segurança no Ciclismo do Rio de Janeiro, ressaltou que a obrigação de usar ciclovias onde elas existem não serve para o ciclismo esportivo, que desenvolve velocidades superiores a 40 km por hora, representando um risco para os demais ciclistas.
Aqui um raciocínio completamente obtuso: a bicicleta pode realmente desenvolver velocidades superiores a 40 km/h, mas isso não quer dizer que ela tenha que andar a essas velocidades. À exceção das autoestradas alemãs em determinados trechos, toda via para veículos têm limite de velocidade, ciclovias inclusive (25 km/h).
Ela também explicou que a obrigação de seguir em fila indiana quando circulam nas vias normais é perigoso. “O Código de Trânsito Brasileiro determina que os carros mantenham 1,5 metro de distância dos ciclistas, o que é um risco. Se os ciclistas andassem em bloco, os carros seriam obrigados a mudar de faixa ou ultrapassar”, disse.
Não existe risco algum no afastamento de 1,5 metro de uma bicicleta. A crítica a esse importante regra do Código de Trânsito Brasileiro é totalmente infundada.
Velocidade máxima
Alguns convidados defenderam o projeto que reduz a velocidade máxima nas vias urbanas de 80 km/h para 60 km/h (PL 2789/23). Também foi citado o projeto que obriga que os motoristas façam avaliações psicológicas (PLS 98/15).
O Projeto de Lei citado é de autoria do Deputado Jilmar Tatto (PT-SP), secretário municipal de Transportes na administração Fernando Haddad, que apoiou o prefeito na redução de velocidade nas vias marginas de rios de cidade de 90 km/h para 70 km/h, velocidade impraticável naquelas vias. O sucessor de Haddad, João Doria Jr. restabeleceu os limite de 90 km;/h ao assumir a Prefeitura em janeiro de 2017 e nesses seis anos nada mudou nas vias marginai, E por que só motoristas devem fazer avaliações psicológicas? Serão todos os ciclistas mentalmente sãos?
Ana Luiza Carboni, da União de Ciclistas do Brasil, disse que é importante reduzir a velocidade nas vias para proteger também os ciclistas comuns e os pedestres. Segundo ela, o total de acidentes de trânsito graves aumentou 11% em 2021, chegando a 234 mil. O Brasil estaria na terceira posição mundial de mortes por estes acidentes. Pesquisa com motoristas no Brasil, segundo Ana Luiza, revela que 11% dos motoristas acreditam que as placas de velocidade são apenas indicativas. Ela também pediu que seja regulamentado o seguro para bicicletas.
As velocidades-limite no Brasil ou são adequadas ou são baixas demais. Reduzir velocidade será inócuo para reduzir acidentes. As causas de acidentes vão muito além da questão velocidade, entre elas falta de policias cuidando de trânsito nas vias e uso indiscriminado de películas escurecedoras nos vidros dos automóveis.
O deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA) disse que vai pedir nova audiência sobre a readequação das velocidades nas vias, desta vez com a participação do governo. Ele disse que há resistência de alguns em relação a um eventual atraso dos motoristas.”
A resistência de alguns à redução de velocidade é plenamente justificável e elogiável.
BS
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