O governo perde uma batalha atrás da outra na guerra contra os criminosos do setor de combustíveis e foi criado — em 2016 — o Instituto Combustível Legal (ICL) para tentar reduzir estas ações que tanto prejudicam a economia do país e o bolso do motorista.
Seu presidente é o empresário e ex-deputado Emerson Kapaz (foto) que destaca os dois tipos de crimes praticados pelas empresas do setor. Em primeiro lugar, a sonegação de impostos, que foi atenuada, no caso da gasolina, com a instituição da tributação monofásica, ou seja, a tributação única quando o combustível deixa a refinaria e que engloba todos os impostos cobrados na sequência das operações comerciais até a entrega ao consumidor final. Com a impossibilidade de aumentar sua rentabilidade pela sonegação, os postos recorrem então às fraudes na qualidade do produto, aumentando, por exemplo, a proporção do etanol anidro misturado à gasolina. O percentual legal de 27% pode chegar a 60% ou mais, pois os motores flex não “reclamam” de excesso de álcool. Outra fraude é acrescentar gasolina importada, mais barata por sua baixa qualidade, ambas aumentando o consumo e prejudicando o bolso do motorista. Existe também a mistura de solventes, que pode até danificar o motor.
O etanol continua sendo sonegado já que — neste caso — a tributação monofásica é impossível: ao contrário da gasolina, não são apenas algumas refinarias que o produzem, mas centenas de usinas pelo país. E também adulterado com o aumento do volume de água permitido. E, segundo Carlo Faccia, (foto) diretor do ICL, até um certo limite, a fraude não é percebida pelo motor, só pelo bolso do motorista.
Mas outro perigo do etanol é a inclusão de metanol, um álcool altamente tóxico que pode leva à cegueira e até à morte, se ingerido. Ele é importado, geralmente dos EUA, como componente da indústria química, mas é desviado para distribuidoras de combustíveis pelo crime organizado.
Além da qualidade, os criminosos apelam também para a fraude da quantidade em ambos os combustíveis, cobrando do cliente por um volume maior que o efetivamente fornecido. A bomba registra 50 litros mas só chegam 47 litros ao tanque, por exemplo. E, durante a fiscalização, um controle remoto no escritório do posto “corrige” a bomba.
Inmetro mais uma vez a desserviço do brasileiro
A fraude nas bombas iria sofrer um duro baque pela exigência de sua substituição por equipamentos mais modernos com software interno que impossibilita alterar o registro do volume fornecido. As novas bombas teriam necessariamente a certificação do Inmetro e com prazo até o final de 2024 para serem instaladas por todos os postos do país. As flagradas pela ANP com fraude deveriam ser imediatamente substituídas pelas “eletrônicas”. como a da foto de abertura)
Pois não é que o Inmetro, órgão que volta e meia toma decisões estapafúrdias e contrárias ao interesse do consumidor (vide pneu remoldado, capacete de moto, cadeirinha…), decidiu — sem nenhuma explicação plausível — adiar por cinco anos a obrigatoriedade da bomba que impede o consumidor de ser lesado pelo posto. Decisão por si só inexplicável, mas agravada pelo fato — ainda mais incompreensível — de desobrigar da substituição imediata até os postos flagrados com a bomba adulterada.
ICL devolve 1,3 milhão de litros apreendidos
Emerson Kapaz anunciou — para o próximo dia 20 — a entrega de 1,3 milhão de litros de combustíveis apreendidos nas operações de fiscalização de empresas do setor por sonegação de impostos. Este volume aguardava a decisão judicial pelo perdimento do produto que tem valor aproximado de R$ 6 milhões e será doado à Policia Militar do estado do Rio de Janeiro. A PM estima que o volume vai abastecer durante três meses toda a frota de veículos da corporação.
O ICL vem agindo também para eliminar outra irregularidade, a venda do óleo diesel marítimo importado (mais barato e próprio para os motores de embarcações) nas bombas de diesel em postos urbanos e rodoviários.
Conecom para combater a sonegação
O presidente do ICL é membro do “Conselhão do Lula”, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável, e defendeu a criação do Conselho Nacional de Enfrentamento às Ilegalidades Concorrenciais, o Conecom, para integrar os setores privado e público visando a troca de informações para o combate ao crime organizado e à evasão com práticas ilegais. Deverá contar com representantes de vários outros setores da economia que praticam a ilegalidade concorrencial. Só no de combustíveis, o governo perde R$ 14 bilhões anualmente por fraudes e sonegações.
BF
(Atualizado em 16/12/23 às 12h40, inclusão de pequeno parágrafo que começa por “Mas outro perigo do etanol é…”)
A coluna “Opinião de Boris Feldman” é de exclusiva responsabilidade do seu autor.
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