Os procuradores-gerais de metade de todos os estados dos EUA estão processando a Agência de Proteção Ambiental (EPA) pela imposição novos e rigorosos limites de consumo de combustível para veículos de passageiros emitidos recentemente, adoptados no final de março pelo governo Biden.
Dois dos 25 procuradores-gerais, Russell Coleman, de Kentucky, e Patrick Morrisey, de West Virgínia, lideram o processo, que desafia os limites com base na alegação de que a EPA está exorbitando de sua autoridade legal, conforme relatado pela Reuters.
Todos os 25 estados participantes no processo são chefiados por governos republicanas e se opõem às tentativas do presidente democrata Joe Biden de transformar a frota de carros de passageiros dos EUA de uma frota dependente de combustíveis fósseis para uma composta inteiramente de veículos elétricos. Em referência a estes planos, o procurador-geral de Kentucky, Coleman, declarou que “a administração Biden está disposta a sacrificar a indústria automobilística americana e os seus trabalhadores em favor da sua agenda verde radical”.
A ação judicial afirma que a Lei do Ar Limpo não autoriza a EPA a realizar o que é descrito como a atual “tentativa de cima para baixo de reestruturar a indústria automobilística”. Coleman também disse que o esforço para forçar a adoção de carros elétricos por um público americano que tem pouco interesse geral nos veículos causaria perdas de empregos, danos económicos e pressão excessiva na rede elétrica.
A EPA já atenuou os seus padrões originais de consumo de combustível face à resistência do setor automobilístico. As normas efetivamente adoptadas darão aos fabricantes de automóveis mais crédito pelos seus modelos de veículos elétricos, poupando-os assim potencialmente de bilhões de dólares em multas. As multas sob as regulamentações anteriores provavelmente teriam atingido US$ 14 bilhões até 2032, com cerca de US$ 6,5 bilhões pagos somente pela GM. As novas regras oferecem mais flexibilidade e um prazo de adoção de carros elétricos um pouco mais longo.
Outro processo liderado pelos republicanos foi recentemente derrotado quando o Tribunal de Apelações dos EUA para o Distrito de Columbia manteve a decisão da EPA de a Califórnia poder estabelecer os seus próprios padrões de emissões mais rigorosos, assim como os estados que a imitam. O ex-presidente Donald Trump disse que, se reeleito, lutará contra a capacidade da Califórnia de definir suas próprias regras de emissões e vendas de veículos, mas pelo menos várias grandes fabricantes concordaram voluntariamente em cumprir as metas de vendas de carros elétricos da Califórnia e outras regulamentações, mesmo sem obrigação.
O processo faz parte de uma batalha política contínua sobre o futuro do transporte nos EUA entre aqueles que querem impor a adoção de carros elétricos o mais rápido possível e aqueles que defendem uma abordagem mais voluntária, provavelmente deixando os veículos de motor a combustão rodando por muito mais tempo, se não indefinidamente.
Os que estão no primeiro grupo alegam que estão salvando urgentemente o mundo através da redução das emissões, enquanto os que estão na oura posição afirmam estarem defendendo a liberdade de escolha veicular ante os exageros coercivos do governo, na verdade impraticáveis.
O caso será ouvido pelo mesmo Tribunal de Apelações dos EUA para o Distrito de Columbia que ficou do lado da EPA no recentemente encerrado processo de padrões de emissões da Califórnia mencionado acima.
BS
Nota do editor-chefe: Esta matéria é tradução de publicação no site gmauthority.com de hoje, autor Rhian Hunt
