Em novas ações de fiscalização realizadas na capital, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) flagrou duas empresas credenciadas de vistoria (ECV), que por norma só devem executar laudos de veículos, envolvidas com a venda ilegal de placas de identificação veicular (PIV). Foram apreendidas, ao todo, 244 peças, algumas sequer lançadas no sistema do órgão, portanto clandestinas. Já em um terceiro caso, agentes do órgão visitaram uma ECV na zona leste e encontraram uma empresa que, na prática, oferecia serviços de despachante, com placas de uma terceira companhia.
O primeiro flagrante encontrou de uma vez duzentas placas, em uma ECV de Guarapiranga, bairro da zona sul de São Paulo, na semana passada, no dia 15. O segundo, na última quarta-feira, 24, deu com outras 44 em Cidade Patriarca, zona leste. Em ambos os casos, as empresas responderão a processo administrativo no Detran-SP, autarquia vinculada à Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD), com a possibilidade, como punição máxima, de sofrer descredenciamento pelo órgão.
A resolução 941/2022, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), veta a realização de outras atividades por ECVs, que devem se dedicar exclusivamente a vistorias. “É proibida a participação de sócio ou proprietário de pessoa jurídica habilitada para a prestação de serviços de vistoria veicular, que exerça outra atividade empresarial regulamentada pelo Contran ou pelo órgão máximo executivo de trânsito da União”, diz a resolução, no artigo 5, inciso IV, §5.
Uma empresa credenciada de vistoria que exerça outra atividade incorre, dessa maneira, em violação à norma e conflito de interesse.
O terceiro flagrante se deu nesta quinta-feira, 25, em São Matheus Zona Leste de São Paulo, em uma empresa que já estava suspensa no sistema do Detran-SP. Quando a equipe do órgão chegou ao local, se tratava, na realidade, de um despachante. Aqui, também cabe um novo processo administrativo, com risco de descredenciamento.
BS
