É quase inacreditável, mas é verdade: o governo federal cortou as verbas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), inviabilizando, assim, o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) nos meses de novembro e dezembro deste ano.
Como funciona o PMQC?
Ele apoia as ações de fiscalização da ANP (foto de abertura)e gera informações adicionais para os Ministérios Públicos, Procons e Secretarias de Fazenda. Identifica focos de desconformidade do álcool hidratado, gasolina e diesel relativamente às especificações mediante coleta de amostras em postos escolhidos por sorteio. Estas são analisadas pelo laboratório da ANP em Brasília e em universidades e instituições de pesquisa contratadas pela agência.
São estas ações que inibem a adulteração de combustíveis como percentual mais elevado de álcool na gasolina, ou de água no álcool, ou do perigoso metanol em ambos.
Na informação divulgada pela ANP, o PMQC voltará apenas em janeiro de 2025, deixando nestes dois meses de orientar as ações de fiscalização da Agência em locais com indícios de irregularidades. Elas se baseiam também por movimentação suspeita de produtos e denúncias do consumidor à Ouvidoria da ANP, por exemplo.
A fiscalização continuará em novembro e dezembro, porém as amostras só poderão ser analisadas pelo laboratório da ANP em Brasília, limitando, portanto, a efetividade das ações dos agentes estaduais e federais. Desse modo, ao visitar os postos, terão condições limitadas de verificar a qualidade e quantidade dos combustíveis, óleos lubrificantes, GNV, etc.
Brincadeira de mau gosto?
A ANP ter cortado o PMQC durante dois meses como “parte do conjunto de medidas que vêm sendo adotadas em função dos cortes orçamentários que a atingiu” tem ares de brincadeira de mau gosto, pois foi anunciado em 18 de outubro, exatos dez dias depois que o presidente da República sancionou a Lei do “Combustível do Futuro”.
Ou seja, de um lado o governo federal badala sua participação no processo de remover o carbono da atmosfera e na redução da emissão de gases poluentes pelo escapamento om o incremento da utilização de combustíveis verdes em substituição aos de origem fóssil, mais cana e soja, menos petróleo. Com a adição de mais álcool à gasolina e biodiesel ao diesel, entre outras medidas. Sem medir as consequências negativas destes novos percentuais nos motores e bolsos dos motoristas. Não somente do biodiesel que entope motores, como do tóxico e corrosivo metanol acrescentado criminosamente ao álcool combustível (ou à gasolina).
Para que o percentual de biodiesel seja aumentado gradativamente, até atingir 20% em 2030, uma das condições é o rigoroso controle de sua qualidade e do diesel onde será misturado. Entretanto, dez dias depois deste anúncio, o próprio governo confessa ter cortado verbas orçamentárias para o … controle de qualidade dos combustíveis, diesel entre eles. Como acreditar no “combustível do futuro”, se o governo já corta verbas essenciais para o combustível do presente?
O resumo da ópera é que o governo federal se vangloria de anunciar sua participação na redução do carbono na atmosfera com o “Combustível do Futuro”. Mas não se envergonha de confessar seu desprezo pelo combustível do presente. E pelas graves consequências que vão sofrer motoristas e proprietários de veículos abastecidos com gasolina e diesel adulterados “de fábrica”.
BF
A coluna “Opinião de Boris Feldman é de exclusiva responsabilidade do seu autor.
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