A proposta do Ministério dos Transportes de retirar a obrigatoriedade de aulas em autoescolas (CFCs) para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tem gerado reação do setor. A Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto) projeta perdas de R$ 14 bilhões por ano e 300 mil empregos em risco.
Contudo, é importante analisar os números sob uma ótica mais ampla. A eventual redução no faturamento dos CFCs não significa que o dinheiro “deixará de existir” na economia. Ao contrário: os R$ 14 bilhões que os brasileiros hoje gastam em aulas obrigatórias seriam redirecionados para outros segmentos — comércio, serviços, educação, cultura, saúde — mantendo a arrecadação tributária e o ciclo econômico ativo. O fluxo de dinheiro não se perde, apenas muda de destino.
O mesmo vale para os impostos: se deixam de ser recolhidos via CFCs, passam a ser recolhidos em outras cadeias produtivas. Assim, o argumento de perda fiscal é, no mínimo, relativo.
Limitações do modelo atual
Outro ponto que precisa ser discutido é a real eficácia do sistema vigente. Hoje, apesar da obrigatoriedade das aulas em CFCs, não é raro encontrar motoristas habilitados que saem das autoescolas sem saber estacionar corretamente, dirigir em rodovias ou compreender noções básicas de física que influenciam o comportamento do carro. Muitos apenas aprendem a “tirar o veículo da imobilidade”, sem preparo sólido para situações reais de trânsito.
Somam-se a isso problemas de corrupção e fragilidades no processo de exames em alguns Detrans, o que evidencia que a obrigatoriedade, da forma como está, não garante uma formação adequada. Ou seja, mesmo com o modelo atual, o objetivo central — formar condutores preparados — não é plenamente cumprido.
Alternativas para uma formação cidadã
Uma possibilidade seria incorporar os conteúdos teóricos de trânsito e cidadania ao currículo do ensino médio. Assim, jovens concluiriam a escola já preparados em legislação, segurança e convivência viária. A parte prática ficaria a critério do aluno, que poderia buscar instrutores independentes ou escolas especializadas, mas sem imposição legal.
A avaliação final — teórica e prática — continuaria sendo feita com rigor pelos Detrans, garantindo que apenas os candidatos realmente aptos obtenham a CNH. Dessa forma, amplia-se a liberdade de escolha, reduz-se o custo para as famílias e democratiza-se o acesso à habilitação.
Segurança no trânsito
É inegável que o Brasil ainda tem números alarmantes de acidentes. No entanto, atribuir a redução de sinistros apenas à obrigatoriedade dos CFCs ignora outros fatores igualmente ou mais relevantes: fiscalização efetiva, infraestrutura viária de qualidade, campanhas educativas contínuas e exames criteriosos.
Países com índices de segurança muito superiores ao Brasil adotam sistemas mais flexíveis de preparação de condutores, sem comprometer resultados. O que realmente faz diferença é o rigor no processo de avaliação e a continuidade da educação no trânsito, não necessariamente a frequência em aulas obrigatórias.
Conclusão
O debate sobre a obrigatoriedade dos CFCs deve ir além da defesa de um setor econômico. É uma oportunidade para repensar a formação de motoristas no Brasil, equilibrando liberdade de escolha, eficiência econômica e segurança viária. Reduzir a dependência de aulas obrigatórias pode gerar mais justiça social, permitir o redirecionamento de recursos das famílias e abrir espaço para soluções inovadoras na educação de trânsito.
GB
