Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou a retomada da fiscalização da qualidade dos combustíveis em todo o país. O Programa de Monitoramento de Qualidade dos Combustíveis (PMQC), que havia sido suspenso temporariamente em julho devido a cortes orçamentários, volta a operar neste mês de agosto.
Por que a suspensão?
A interrupção das inspeções em julho foi resultado de um pacote de medidas do Governo Federal para conter gastos. Essa decisão impactou diretamente o PMQC, essencial para garantir que a gasolina, o diesel e o álcool que chegam aos postos estejam dentro dos padrões de qualidade exigidos.
Como a fiscalização foi retomada?
A volta da fiscalização só foi possível graças ao descontingenciamento de parte do orçamento das agências reguladoras federais, incluindo a ANP. A liberação desses recursos foi formalizada por meio do decreto nº 12.566, de 30 de julho de 2025, que estabelece as novas diretrizes de programação orçamentária e financeira para o ano.
O papel dos laboratórios e a amostragem
Com a retomada, os 13 laboratórios contratados pela ANP, distribuídos estrategicamente pelo Brasil, juntamente com o Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas da Agência em Brasília, voltam a todo vapor. Eles são responsáveis por coletar e analisar amostras de combustíveis como gasolina C, óleo diesel B e álcool hidratado. Mensalmente, postos são sorteados para que as coletas sejam feitas, assegurando uma amostragem representativa da qualidade do combustível comercializado.
O desafio orçamentário da ANP
É importante notar que a ANP tem enfrentado reduções significativas em seu orçamento ao longo dos anos. Dados da própria agência revelam uma queda drástica nos recursos para despesas discricionárias: de R$ 749 milhões (corrigidos pelo IPCA) em 2013 para apenas R$ 134 milhões em 2024, uma diminuição de 82%.
Para 2025, a situação não era diferente. Apesar de um orçamento inicial de R$ 140,6 milhões — valor já considerado insuficiente pela ANP —, o Governo Federal efetuou novos bloqueios e contingenciamentos, reduzindo o montante disponível para R$ 105,7 milhões.
Medidas de contingência da ANP em 2025
Diante dos cortes, a ANP precisou adotar diversas medidas emergenciais para o ano de 2025:
- Revisão de contratos: Análise de todos os contratos para identificar ineficiências e priorizar cortes.
- Suspensão do PMQC: A interrupção temporária do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis entre 1º e 31 de julho de 2025.
- Redução no Levantamento Semanal de Preços: O Levantamento Semanal de Preços de Combustíveis (LPC) teve sua amostragem reduzida. Previsto para abranger 459 municípios no segundo semestre, com o corte, alcançará no máximo 390 cidades para combustíveis automobilísticos e 175 para GLP.
- Cortes em despesas: Diminuição dos gastos com diárias e passagens aéreas.
- Fiscalização impactada: redução geral nos recursos destinados à fiscalização.
- Reuniões remotas: adoção de reuniões de diretoria, audiências públicas e outros eventos em formato remoto (via Microsoft Teams).
A retomada da fiscalização é um alívio e reforça o compromisso da ANP com a qualidade dos combustíveis no Brasil, apesar dos desafios orçamentários persistentes.
MF
