É realmente um dia para esquecer. Foi quando os brasileiros foram considerados irresponsáveis pelo autor da lei, o deputado Hugo Leal (PSC-RJ), pelo Congresso Nacional e pelo então presidente da República, ao ofenderem o cidadão brasileiro por meio da Lei nº 11.705/2008, popularmente conhecida como “Lei Seca”.
Sem nenhuma base, sem estatística comprobatória, as três partes envolvidas, como num conluio, determinaram que o permitido pelo Código de Trânsito Brasileiro, aprovado em 23 de setembro de 1997, na questão de álcool e direção, estava errado.Sem nenhuma evidência ou perícia mostrando que um motorista com 0,6 grama de álcool por litro de sangue é incapacitado para dirigir, enquanto nos Estados Unidos e Reino Unido essa taxa é 0,8 g por litro.
Pior, de 22 de janeiro de 1998, quando o CTB passou a vigorar, a 19 de junho de 2008, não se tem notícia de blitz para flagrar motoristas embriagados como as que passaram a ser quase rotineiras quando a “Lei Seca” passou a valer.
Por não se ter fiscalizado embriaguez ao volante durante 10 anos e cinco meses, quando havia lei e todos os meios para fiscalização eram conhecidos, pode-se deduzir que seriam operações de baixa rentabilidade para o caixa dos municípios, estados e Distrito Federal.
Essa omissão de 10 anos e cinco meses, classifico-a de criminosa. Esse tipo de fiscalização existia há décadas nos países centrais devido ao singular fato de haver limite para beber e dirigir. Mas, como se diz, o Brasil é um país diferente…
Nos acidentes em que motoristas estavam alcoolizados, o mais “bonzinho”, o menos ébrio estava com 1 g de álcool por litro de sangue. Isso é 66,6% acima do limite especificado no CTB original. Era comum ver nas reportagens televisivas 1,5% a 2% de taxa alcoólica no mostrador do etilômetro.
Houvesse fiscalização permanente contra os que se excedem nas bebidas alcoólicas e dirigem, com o mesmo rigor das severas multas e punições administrativas atuais, observado o limite de 0,6 grama de álcool por litro de sangue (ou 0,3 mg por litro de ar dos pulmões medido pelo etilômetro), teríamos um número decrescente de alcoolizados dirigindo, o que é do interesse de todos.
E o cidadão brasileiro poderia viver, merecidamente, como vivem pelo menos 3 bilhões de pessoas em todo mundo, no tocante a beber e dirigir.
Por isso, 19 de junho é um dia para esquecer, jamais para comemorar.
AE/BS
