Eu já disse aqui que este rodízio que entrou em vigor no dia 7 último é ilegal e burro.
ILEGAL por se tratar de uma restrição de tráfego intramunicipal, portanto não contemplada pela Medida Provisória 926/2020 que autoriza municípios e estados a implantar restrições de tráfego intermunicipal e interestadual.
É desnecessário ser infectologista para ver o acerto da medida provisória, que é evitar ao máximo a propagação do vírus maldito que venha de fora das cidades.
Aí vem esse prefeito, do alto de sua ignorância do assunto, e impõe esse rodízio que, além de ilegal, deixa as portas do cidade abertas para receber mais coronavírus.
BURRO porque sua “brilhante” ideia é as pessoas deixarem o carro em casa e utilizarem transporte coletivo, justamente o contrário do que deve ser feito nesse caso — menos transporte coletivo, mais transporte individual — para reduzir a expansão do contágio. E o prefeito, indo contra o bom senso, determina reforçar a trota de ônibus com 1.000 unidades e prover mais 600 de reserva caso a demanda aumente.
PORCO porque o Decreto nº 59.403, de 7 de maio p.p., no seu Art. 4º, casos de exclusão da restrição à circulação, Inciso X, alínea s), exclui os carros movidos por energia de propulsão elétrico, a hidrogênio ou híbridos. A “porqueira” está justamente no tipo de propulsão de carros particulares não ter absolutamente nenhuma relação com o contágio do coronavírus.
Em meio a tudo isso, a justiça, em vez de ajudar, atrapalha. O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) entrou com ação pedindo a suspensão da medida no dia 11/5 (2ª feira), mas a juíza Celina Kiyomi Toyoshima, do Tribunal de Justiça de São Paulo, decidiu manter o novo rodízio de veículos na capital paulista, “para incentivar o isolamento social e, assim, conter o avanço do coronavírus”. Na decisão de ontem (13), a juíza disse ter levado em consideração a manifestação do MP-SP favorável à suspensão do novo rodízio, mas argumentou que ainda é cedo para interrompê-lo — o que me leva à certeza de a meritíssima não ter entendido o cerne da questão.
Lamentável!
BS
