Em boa hora o Ministério Público Federal derrubou a absurda medida de retirar a fiscalização por radares portáteis (foto de abertura), estáticos e móveis, inventada pelo Exmo. Sr. Presidente da Republica, que poupava vidas com o controle de velocidade indevida em nossas rodovias federais, numa política de “tirar o sofá”, sem atacar o comportamento de seus “ocupantes”.
Na ocasião, em artigo intitulado “Carta aberta ao Exmo. Sr. Presidente”, eu que torço pelo seu sucesso, alertando-o do erro cometido, sugerindo-lhe como minorar o mal da surpresa que era, afinal, o motivo de sua intervenção.A ação do MPF, restabelecendo tal fiscalização — embora sem corrigir os erros de sua utilização —, veio em boa hora, exatamente antes dessa época do ano quando, devido às festas de fim de ano, o número de acidentes rodoviários tende a aumentar em progressão geométrica. Dentre as vantagens do “estado democrático e de direito” está a ação vigilante do Poder Judiciário que deve ter um comportamento digno da responsabilidade a ele atribuída.
Também, outra medida prejudicial aos motoristas, foi o cancelamento do seguro obrigatório de sigla DPVAT, que assegurava a todo participante do trânsito ou seus familiares, que convive com este trânsito assassino, alguma segurança financeira. Novamente era ordenada a “retirada do sofá”, em vez do aprimoramento da execução de medida.
Novamente o MPF veio em socorro da população suspendendo a medida.
Não sei quem orienta o “Supremo Magistrado da Nação”, título de já muito não usado para o Presidente de República, tão necessário para lhe lembrar de que é o Supremo Guardião da Lei, mas a este “conselheiro” devo lhe lembrar que “muito ajuda quem não atrapalha.” No meu fraco entender, falta-lhe, além do conhecimento técnico, bom senso.
O pior de tudo é que o Governo vai recorrer das intervenções, como se o MPF fosse seu inimigo e não guardião da lei e, em conjunto com técnicos de fato, buscasse uma solução legal e de consenso.
Num livro que, face à minha avançada idade, considerei um verdadeiro testamento, reuni tudo o que aprendi em mais de meio século de vivência no assunto, tendo influenciado o trânsito nas duas cidades mais problemáticas do Brasil, São Paulo e Rio de Janeiro.Intitulei-o “Ultrassonografia do Trânsito Brasileiro”. Nele, o leitor capacitado e com sinceridade de propósitos encontrará a solução ideal, a meu ver, para trazer a tão propalada, e nunca alcançada, “Paz no Trânsito”.
Como eu previra, o autor do Prefácio, jornalista Alexandre Garcia, de reputação indiscutível em todo o território nacional, fez o nosso livro chegar às mãos do Ministro da Justiça e Segurança, Sérgio Moro, e do Deputado Juscelino Filho, relator do projeto de emendas ao vetusto e desatualizado Código de Trânsito Brasileiro. Outro “monstrengo” a ser introduzido na vida do motorista brasileiro, sem a menor chance de qualquer melhoria às atuais leis que deviam civilizar o nosso trânsito e fazer o Brasil cumprir o compromisso internacional, assumido, de diminuir em 50% o número de acidentes rodoviários mortais até o ano de 2020.
Mais uma vez, consolo-me com a inutilidade do esforço patriótico do Alexandre Garcia, lembrando-me do provérbio indiano: “Poderás convencer o sábio, poderás, embora com mais dificuldades, convencer o ignorante, mas, jamais poderás convencer o que está na meia-ciência”.
E, complementando a notável afirmação do autor inglês Gilbert Keith Chesterton: “Não me preocupam os que não vêm a solução. O que me preocupa são os que não a enxergam por não verem o problema” .
Infelizmente, a administração do nosso trânsito, está repleta destes “técnicos de meia-ciência.”
Apesar de tudo, desejo a todos que me honram com sua leitura um feliz e próspero Ano de 2020.
CF
Celso Franco escreve quinzenalmente para o AUTOentusiastas sobre questões de trânsito.
