Mais uma brincadeira de mau gosto com o motorista brasileiro. Recentemente, novos projetos de lei voltaram a tramitar no Congresso com o objetivo de instituir a inspeção veicular obrigatória para veículos com mais de cinco anos. O absurdo começa no fato de que o Código de Trânsito Brasileiro estabeleceu essa obrigatoriedade há quase três décadas (1998). Se a lei existe e é vital, por que nunca saiu do papel?
A resposta reside num labirinto de interesses econômicos e, principalmente, no receio do custo político.
O primeiro grande entrave é puramente comercial. É fácil encontrar empresários interessados em montar centros de vistoria em metrópoles como São Paulo ou Rio de Janeiro, onde o fluxo de veículos garante o lucro. Mas quem se habilitaria a abrir uma estrutura dessas numa cidade pequena do interior, com apenas 50 ou 100 carros? Sem fila para pagar a taxa, o negócio não fecha, e o serviço simplesmente não chega ao Brasil profundo. Concentrar numa única cidade o fluxo de algumas da região obrigaria o motorista a rodar dezenas ou centenas de quilômetros para atender a vistoria.
O segundo ponto é socialmente explosivo. Imagine o impacto de uma inspeção rigorosa para o trabalhador que depende de um carro antigo para chegar ao emprego. Muitas vezes, o laudo técnico exige reparos que custam R$ 12 mil em um veículo que vale R$ 5.000. Na prática, a inspeção obrigaria o sucateamento imediato de milhões de automóveis. Pergunta-se: qual político teria a coragem de assinar uma medida que deixaria milhões de brasileiros a pé, especialmente em anos eleitorais?
Distorções
Há ainda a questão técnica das emissões, que beira o ridículo. Nossa gasolina já conta com 30% de álcool, mas os parâmetros oficiais do Inmetro ainda se baseiam em uma mistura de 22%. Somado a isso, temos o grave problema dos combustíveis adulterados que infestam os postos. Como exigir que o motorista seja aprovado em um teste de emissões se o Estado permite que seu tanque seja abastecido num posto de honestidade duvidosa?
Para o governo, é cômodo criar a regra, mas a conta recai sempre no bolso do cidadão. Já pagamos o IPVA e, de forma vergonhosa, continuamos pagando taxas de licenciamento por um documento que nós mesmos imprimimos em casa. É uma “imundicie” burocrática difícil de engolir.
Segurança não é luxo, é dever
Não se engane: a inspeção veicular é urgente. É necessário tirar de circulação os “BMVs” — as famosas Brasílias Meio Velhas — que rodam caindo aos pedaços, sem freios, sem iluminação e expelindo uma fumaça densa de gases poluentes. Carros sem manutenção não apenas poluem; mas ameaçam a integridade alheia, quebram, travam o trânsito e matam.
A inspeção é mais que necessária, mas não por meio de projetos de lei vazios e emendas que não atacam a raiz do problema. Precisamos de um sistema que funcione, seja justo e que não sirva apenas como mais uma engrenagem de arrecadação. Enquanto ficarmos no teatro político, continuaremos reféns da insegurança nas vias.
Como diria o clássico bordão do meu xará Boris Casoy: “isto é uma vergonha”.
BF
A coluna “Opinião de Boris Feldman” é de exclusiva responsabilidade do seu autor.
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