O Governo Federal anunciou ontem (10/7) o Programa Carro Sustentável, parte do Programa Mover, que já entrou em vigor e tem uma proposta ambiciosa, a de estimular a produção e o consumo de veículos mais limpos ambientalmente, seguros e acessíveis.
O foco de atuação está na alteração do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e minha opinião é muito clara sobre o tema. Não pactuo com incentivos por intermédio do IPI para fomentar o desenvolvimento da indústria automobilística por se posicionar quase no final da cadeia, no momento em que o veículo sai da fábrica e vai para as concessionárias não deixa qualquer legado para a produção, logística ou distribuição. A última vez que o IPI teve um papel desenvolvimentista foi ainda na década de 1990. Desejo que desta vez seja diferente!
Agora o projeto é mais amplo e ataca diversas frentes incluindo uma atuação ativa na inovação tecnológica, na descarbonização da frota nacional e na promoção de uma indústria automobilística com veículos mais sustentáveis, seguros e acessíveis.
A medida se alinha de forma bem objetiva aos anseios brasileiros em liderar a transformação verde da economia brasileira em nível global.
De forma imediata, alguns veículos elegíveis como sustentáveis terão suas alíquotas zeradas. Para isso o veículo precisa cumprir determinados requisitos técnicos: emitir no máximo 83 gramas de CO2 por quilômetro (do poço à roda), ter pelo menos 80% da massa formada por materiais recicláveis e ser produzido inteiramente no Brasil com processos que incluam a soldagem da carroceria, a pintura, a montagem final, a produção dos motores (neste caso podem ser importados do Mercosul) e ter o veículo classificado como sendo veículos compactos.
O impacto tributário foi desenhado com o intuito de manter a neutralidade fiscal. Em outras palavras, a isenção do IPI para os veículos sustentáveis será compensada pelo aumento da alíquota aos veículos que mais poluem.
Uma nova tabela de IPI (TIPI) entrará em vigor em 90 dias com uma nova alíquota-base de 6,3% para veículos de passeio e 3,9% para os veículos comerciais leves e a depender dos critérios eletivos pelo programa como eficiência energética, tecnologia de propulsão, potência, nível de segurança e índice de reciclabilidade serão aplicados um sistema de compensação denominado por bônus e malus que nada mais é do que, respectivamente, um sistema de descontos e acréscimos ao IPI em função da performance dos veículos automotores em cada um destes critérios.
Para fazer parte do programa, as fabricantes precisam se credenciar junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) que publicará uma portaria com os modelos habilitados após uma análise técnica.
Atualmente as alíquotas mínimas do IPI para veículos automotores de passeio são de 5,27% e a eliminação de total do IPI ensejará em descontos aproximados de 5% além de outros descontos que as próprias fabricantes poderão (e irão) conceder, o que acirrará a competitividade não apenas no segmento de entrada.
A expectativa do governo é que o programa reduza significativamente as emissões de poluentes, além de impulsionar a inovação nacional, gerar empregos e ampliar o acesso da população a veículos mais modernos e seguros. É, de fato, uma ação democrática em que, segundo o governo, 60% dos veículos poderão sofrer descontos em seus preços.
O decreto possui validade até dezembro de 2026 e antecederá os efeitos da Reforma Tributária.
É interessante observar que este programa vai ao encontro do que se observa nos mais respeitados mercados com respeito a emissões. Dentro da tributação levando em consideração os motores, aqueles movidos puramente a diesel serão duramente penalizados, atingindo até 12% de acréscimo para os carros de passeio. É algo relevante levando-se em consideração que nossa economia se movimenta sob rodas a diesel em rodovias por intermédio de uma frota de caminhões em geral bem envelhecida. Poderíamos a partir de agora dedicar, de forma séria, atenção com este relevante tema a partir de agora..
Basta querer!
Links de referência:
– Tabelas: https://www.gov.br/mdic/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/mover
– https://www.gov.br/mdic/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/mover/veiculo-passageiro
– https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/noticias/2025/07/carros-mais-sustentaveis-seguros-e-economicos-vao-pagar-menos-imposto
MKN
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