O Projeto de Lei (PL 1824/2024), de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), estabelece que fabricantes de veículos instalados no país sejam obrigados a incluir em seu portfólio a opção de carros anfíbios.
O projeto propõe que “fica estabelecida a obrigatoriedade de todas as montadoras e fabricantes de veículos instaladas no território brasileiro a incluírem em sua linha de produção a opção de carros anfíbios, destinados a operar tanto em terra quanto na água, visando atender às necessidades decorrentes de situações emergenciais, tais como enchentes e alagamentos”.
O deputado justifica o projeto alegando que veículos do tipo são necessários diante de eventos climáticos extremos cada vez mais recorrentes no país. Segundo ele, “os carros anfíbios representam uma ferramenta eficaz para o enfrentamento dessas situações, permitindo o deslocamento seguro e eficiente tanto em terra firme quanto na água, facilitando operações de resgate, evacuação e assistência às vítimas desses desastres naturais”.
O texto diz ainda que seu descumprimento acarretará às montadoras e fabricantes infratores às sanções previstas na legislação pertinente, incluindo multas e outras penalidades aplicáveis.
Enquanto o país necessita urgente de políticas públicas edificantes… inacreditável mas, infelizmente é real.
No momento, o projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa receber aprovação da Câmara e do Senado.
MF
