BAIC BJ30, Jetour T2, Haval Raptor, Rox 01, Yangwang U8, BYD Ti7 e outros. Todos, em maior ou menor grau, apresentam elementos visuais que remetem ao Land Rover Defender. Jaecoo 7, XPeng GX, Hunkt Canticie e Landwind X7 também têm características de desenho que lembram diferentes modelos Range Rover.
Há razões funcionais para parte dessas semelhanças. Capô alto, teto horizontal, laterais verticais e caixas de roda pronunciadas fazem parte da tradição dos utilitários fora-de-estrada. Em alguns modelos, porém, as referências vão além das proporções gerais e aparecem em elementos mais característicos, como o formato das colunas, a disposição das janelas, os ombros da carroceria e o desenho de determinadas superfícies.

Existe também uma questão de marketing. O desenho de um automóvel comunica valores antes mesmo de o consumidor conhecer suas características técnicas.
O Defender construiu uma imagem associada à aventura, à robustez e à capacidade fora-de-estrada. O Range Rover, ao luxo, à sofisticação e à exclusividade. São associações desenvolvidas ao longo de décadas e que fazem parte do patrimônio dessas marcas. Ao utilizar elementos visuais semelhantes, outros fabricantes podem se aproximar dessas referências e conquistar mais rapidamente espaço no imaginário do consumidor.
Onde termina a inspiração e começa a reprodução de um desenho protegido? Uma decisão da Justiça holandesa trouxe essa discussão de volta.
“A imitação é a forma mais sincera de elogio.” A frase é frequentemente atribuída a Oscar Wilde (1854-1900), famoso escritor. poeta e dramaturgo irlandês, mas sua origem documentada está numa formulação do clérigo anglicano, escritor e colecionador inglês Charles Caleb Colton, publicada em Lacon, em 1820. A quantidade de veículos inspirados no Defender e nos Range Rover demonstra a força de uma identidade visual construída ao longo de décadas. Mas até que ponto essas referências podem se aproximar dos desenhos originais?
O Defender e o BYD Ti7
Em 20 de novembro de 2026, o Tribunal Distrital de Haia, na Holanda, decidiu, em caráter provisório, que o BYD Ti7 infringe um registro europeu de desenho industrial da Jaguar Land Rover (JLR) relativo ao Defender 110 da geração L663, apresentado em 2019.
A decisão impede dez empresas do grupo BYD de importar, fabricar, oferecer ou comercializar o Ti7 na União Europeia. O descumprimento pode resultar em multa de 100 mil euros (R$ 653 milhóes) por dia ou, a critério da JLR, de 25 mil euros por veículo, limitada a 10 milhões de euros. O modelo ainda não era vendido no bloco. A decisão não se aplica automaticamente ao Reino Unido.

A BYD afirma ter desenvolvido o Ti7 de maneira independente e anunciou que recorrerá. A JLR tem seis meses para iniciar a ação principal.
A análise do tribunal considerou a impressão visual produzida pelo conjunto. Entre os elementos identificados no Defender estão os ombros salientes e arredondados, os recortes das caixas de roda, o painel característico junto à coluna traseira, a continuidade das janelas laterais e a relação entre os volumes superior e inferior da carroceria.

A BYD apresentou diferenças nos faróis, grade, capô, para-choques e outras peças. O juiz examinou esses argumentos e entendeu que a combinação dos elementos do Ti7 continua produzindo uma impressão geral muito próxima à do desenho registrado pela JLR.
Ford Flex, Jeep Wrangler e Mercedes-Benz Classe G também foram considerados na análise, como exemplos de soluções de desenho já conhecidas. A discussão se concentrou na combinação dos elementos que caracterizam o Defender, e não na utilização isolada de formas comuns aos suves.
Como se protege o desenho de um automóvel
As fabricantes protegem suas tecnologias por meio de patentes e também podem registrar a aparência de seus produtos. São instrumentos diferentes de propriedade intelectual.
As patentes de invenção protegem soluções técnicas que atendam aos requisitos legais. Os registros de desenho industrial protegem a aparência ornamental de um produto, abrangendo, por exemplo, carrocerias, rodas e componentes de acabamento.
Na União Europeia, o pedido é apresentado ao Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). O registro é feito a partir de representações visuais do produto, normalmente em diferentes ângulos, que ajudam a definir o objeto protegido. Sua duração inicial é de cinco anos, renovável até o máximo de 25 anos. A publicação das imagens pode ser adiada por até 30 meses, permitindo preservar o sigilo de projetos ainda não apresentados.
O procedimento europeu não envolve um exame completo de novidade e caráter individual antes da concessão. A validade do registro pode ser contestada posteriormente.

A JLR depositou o desenho do Defender envolvido no processo em 25 de abril de 2018. Dois dias depois, ele foi registrado sob o nº 005248580-0004. O veículo somente seria apresentado em setembro de 2019, quase um ano e meio depois. A fabricante apresentou seis registros relacionados ao Defender no processo, mas apenas um foi suficiente para fundamentar a decisão provisória.
Nos Estados Unidos, a design patent protege a aparência ornamental de um produto por 15 anos após sua concessão, conforme a regra atual.
No Brasil, o registro é realizado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A Lei nº 9.279/1996 estabelece um prazo inicial de dez anos, contados do depósito, com possibilidade de três prorrogações de cinco anos, totalizando 25 anos.
Esses direitos têm alcance territorial. Um desenho registrado na Europa não está automaticamente protegido no Brasil. E a existência de um registro não significa que todos os produtos visualmente semelhantes infrinjam seus direitos. Cada situação exige uma análise específica.
O precedente do Ineos Grenadier
O Ineos Grenadier é outro exemplo de veículo com fortes referências visuais ao Defender clássico, cuja produção terminou em 2016. As proporções, janelas verticais, teto elevado e superfícies retas remetem diretamente ao antigo utilitário britânico.
A JLR tentou registrar no Reino Unido as formas do Defender 90 e 110 como marcas tridimensionais. A Ineos contestou os pedidos e, em 2020, a Justiça britânica manteve a recusa dos registros.

O tribunal entendeu que a JLR não havia demonstrado que a forma da carroceria, isoladamente, era suficiente para identificar a origem comercial dos veículos. Esse era um requisito para o tipo de proteção pretendido. A decisão favoreceu a Ineos naquela disputa.
O processo tinha um fundamento jurídico diferente daquele utilizado contra a BYD. No caso do Grenadier, discutia-se a proteção da forma do Defender clássico como marca tridimensional. Contra a BYD, a JLR apresentou um registro específico de desenho industrial da geração atual do Defender.
Evoque e Landwind
O Range Rover Evoque também esteve no centro de uma disputa judicial. Em 2019, o Tribunal Distrital de Chaoyang, em Pequim, considerou que o Landwind X7 reproduzia características distintivas do Evoque e provocava confusão entre consumidores.

Com fundamento na legislação chinesa de concorrência desleal, o tribunal determinou a interrupção da produção e comercialização do modelo, além do pagamento de indenização à JLR.
Onde está o limite?
Na legislação europeia de desenho industrial, um dos critérios utilizados é a impressão geral produzida no chamado usuário informado, alguém familiarizado com os desenhos existentes naquele segmento. A análise também considera os modelos anteriores e a liberdade de criação do projetista.
Os processos envolvendo o Ti7, o Grenadier e o Landwind X7 demonstram como disputas semelhantes na aparência podem envolver direitos e critérios jurídicos diferentes.
Carrocerias de linhas retas, tetos horizontais e superfícies verticais fazem parte da história dos utilitários. Determinadas combinações de formas, proporções e detalhes, entretanto, podem constituir desenhos protegidos por registros de propriedade intelectual.
Cada caso precisa ser analisado individualmente, considerando o desenho registrado, suas características e a legislação aplicável.
Mais um exemplo, mas que ainda não chegou à Justiça
O BAIC Xingtan 5X, lançado na China em novembro, talvez seja um dos modelos mais próximos visualmente do Defender 110, inclusive em detalhes da carroceria. Não há notícia de uma ação da JLR contra a BAIC. Uma possível explicação é que o modelo ainda não é comercializado na União Europeia, embora a fabricante tenha planos de exportação.

E você, qual é a sua opinião? Considera que essas inspirações são cópias? E, se forem cópias, acha isso certo ou errado? Deixe sua opinião nos comentários.
PM
Fontes: Tribunal Distrital de Haia — sentença ECLI:NL:RBDHA:2026:34365 (2026) / EUIPO — Regulamento (CE) nº 6/2002 e orientações sobre desenhos industriais da União Europeia./ INPI — Lei nº 9.279/1996 e Manual de Desenhos Industriais. /USPTO — 35 U.S.C. § 173 e Manual de Exame de Patentes. / High Court da Inglaterra e País de Gales — Jaguar Land Rover v. Ineos Industries, [2020] EWHC 2130 (Ch). Jaguar Land Rover Media Newsroom — decisão Evoque/Landwind X7 (2019).

