Direito
RECEITA FEDERAL INOVA EM OBSTÁCULO PARA REEMBOLSO DE DESPESAS DE DIRETORES COM USO DE VEÍCULO PRÓPRIO
Solução de Consulta COSIT nº 146/2025, publicada pela Receita Federal em 22 de agosto, introduziu uma interpretação inédita e controversa...
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MPF CONTESTA MULTAS NO SISTEMA FREE FLOW
A BR-381/MG iniciou no sábado (26.09.2025) a cobrança em modelo 100% eletrônico, conhecido como free flow (passagem livre), com pórticos...
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TRT-15 CONDENA TRANSPORTADORA A INDENIZAR PAIS DE MOTORISTA MORTO EM ACIDENTE:
A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reformou decisão da 2ª Vara do Trabalho de Jaú...
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TJSC SUSPENDE USO DE CARREGADORES DE VEÍCULOS ELÉTRICOS EM GARAGEM DE CONDOMÍNIO DE FLORIANÓPOLIS
A Justiça de Santa Catarina determinou, em caráter liminar, a suspensão imediata do uso de carregadores de veículos elétricos num...
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INPI RECONHCE “FUSCA” COMO MARCA DE ALTO RENOME NO BRASIL
Estimados leitores e leitoras, Tenho o prazer de anunciar a chegada de mais um editor ao AE, Ronald Amaral Sharp...
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