Na verdade, quase ninguém tem ideia muito precisa do que vem a ser o “recall” e a maioria imagina que deva ser feito diante de qualquer problema apresentado pelo automóvel. Mas não é bem assim.
Quem obriga a fábrica a este procedimento é a portaria do Ministério da Justiça de número 487/2012, “considerando o direito básico do consumidor à proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços identificados como nocivos ou perigosos, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo”. E “disciplina o procedimento de comunicação doravante denominado chamamento ou recall”.
Quando é obrigatório o recall?
Recall é palavra inglesa que significa revocação, chamar de volta. Quando recall é verbo (to recall), em português é revocar No caso da indústria automobilística, o chamado é para que o dono do carro o leve de volta a uma concessionária para que seja feito o reparo, que é totalmente gratuito, Quem arca com as despesas de peças e/ou de mão de obra é a fabricante do veículo ao ressarcir o concessionário.
Se o automóvel apresenta um defeito que coloque em risco a segurança ou a saúde do consumidor, a fábrica tem a obrigação de comunicar ao governo e aos proprietários através de campanha publicitária na mídia, inclusive na internet. E oferecer gratuitamente o reparo.
Ora, a confusão que se faz no imaginário coletivo é de a fábrica ter a obrigação de realizar o recall diante de qualquer defeito apresentado pelo automóvel. Se a falha é, por exemplo, no aparelho de ar-condicionado, ela o reparará em garantia, mas sem o recall. E o mesmo em dezenas de outros casos, como uma deficiência no equipamento de som, bancos, bateria ou sistema de multimídia. Ou até num componente mecânico que não afete, nem subjetivamente, a segurança dos passageiros, como o escapamento.
Neste caso, a fábrica apenas alerta sua rede de concessionários para que realize o reparo assim que o modelo for levado para revisão ou a pedido do dono. Mas não tem a obrigação de realizar uma campanha de esclarecimento pela imprensa, telefonemas ou e-mails.
A Stellantis enfrentou este problema recentemente, pois detectou a possibilidade de pressão irregular na bomba de óleo de modelos Fiat e Jeep com os motores Firefly T200 e T270 dos modelos Pulse, Toro, Renegade, Compass e Commander, produzidos entre janeiro e abril de 2022. E autorizou a troca da bomba, se a pressão estiver abaixo da mínima. Um problema mecânico que não envolve segurança nem a saúde dos passageiros e que não exige o recall.
Mas são dezenas as possibilidades de um recall, entre elas uma deficiência nos freios, suspensão, transmissão ou direção, a possibilidade de incêndio, uma irregularidade no cinto de segurança ou outro item que oferece risco, como o de uma roda se soltar.
O que é “recall branco”?
Recall é uma operação praticada em todo o mundo. E assim como no Brasil, em outros países a fábrica é forçada a realizá-lo pelo governo. Pois, obviamente, existe uma “zona cinzenta” em que o defeito pode ou não ser considerado de segurança e exige a interferência de entidades governamentais.
Quando existe um defeito que pode afetar a segurança, mas a fábrica só o repara quando carro é levado á concessionária, diz-se que ela está realizando um “recall branco”, ou seja, sem avisar aos donos.
Mas alguns deles são mais que óbvios e o de maior volume já realizado no mundo foi o da bolsa inflável da japonesa Takata, que, acionado, disparava estilhaços de aço contra motorista e passageiro. Milhões de carros envolvidos, milhares de feridos, dezenas de mortes e a fábrica faliu.
O problema do recall é mais grave no Brasil, pois são muitos os donos de carros que não se sensibilizam, mesmo tratando-se de um problema de segurança, e não o levam à concessionária.
As estatísticas indicam que menos de 50% dos carros envolvidos no Brasil atendem ao recall. E por isso, o governo decidiu torná-lo obrigatório também para o dono do carro: uma lei complementar à que estabelece o recall (14071/20) determinou que o proprietário que não atender ao comunicado em até 12 meses desde seu início, será impedido de ter o veículo licenciado.
BF
A coluna “Opinião de Boris Feldman” é de exclusiva responsabilidade do seu autor.
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